O Programa Nota Fiscal Mineira foi criado para incentivar os cidadãos de Minas Gerais a solicitarem a inclusão do CPF nas notas fiscais de suas compras, principalmente na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Com essa iniciativa, o governo busca aumentar a transparência fiscal e promover o combate à sonegação.
O que é o Programa Nota Fiscal Mineira?
O programa tem como objetivo principal incentivar os consumidores a exigirem o documento fiscal com o CPF em suas compras. Para estimular a participação, o governo realiza sorteios de prêmios entre os cidadãos cadastrados e as ONGs indicadas por eles no momento do cadastro.
O que o comerciante deve saber?
A partir do segundo semestre deste ano, é fundamental que os comerciantes fiquem atentos à emissão da NFC-e. Sempre que o consumidor realizar uma compra, o comerciante deve perguntar se ele deseja incluir o CPF na Nota Fiscal, uma vez que essa inclusão é obrigatória a partir do momento em que for solicitada pelo cliente.
Como o consumidor pode participar?
O consumidor precisa se cadastrar no aplicativo do programa, fornecendo informações pessoais como CPF, nome da mãe, CEP e telefone celular. Durante o cadastro, é possível indicar até três instituições de assistência social para receber parte dos prêmios. Após o cadastro, basta solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais eletrônicas para que essas transações gerem bilhetes automaticamente, que concorrem nos sorteios.
Formas de sorteios:
Os sorteios são realizados por regiões e microregiões, com frequência semanal, mensal e anual, garantindo que todos os 853 municípios mineiros tenham ganhadores.
Cronograma:
Em 2024, o programa distribuirá 23.626 prêmios, totalizando R$ 10.438.600 aos consumidores participantes e 5.916 prêmios, somando R$ 2.448.300 para entidades de assistência social. O primeiro sorteio está programado para 16 de setembro, com 853 prêmios de R$ 400 (um para cada município) e outros prêmios variando de R$ 100 a R$ 7.500. Até o final do ano, serão sorteados prêmios maiores, incluindo um grande prêmio de R$ 1 milhão em 30 de dezembro de 2024.
Para mais informações, acesse o Portal da Nota fiscal Mineira: notafiscalmineira.fazenda.mg.gov.br.
